{"id":3597,"date":"2011-04-11T17:35:09","date_gmt":"2011-04-11T21:35:09","guid":{"rendered":"http:\/\/majfud.org\/?p=3597"},"modified":"2011-04-11T17:39:52","modified_gmt":"2011-04-11T21:39:52","slug":"honduras-a-constituicao-ilegitima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/majfud.org\/en\/2011\/04\/11\/honduras-a-constituicao-ilegitima\/","title":{"rendered":"Honduras A Constitui\u00e7\u00e3o Ileg\u00edtima"},"content":{"rendered":"
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\"Village<\/a>
Image via Wikipedia<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Honduras: La costituzione\u00a0illegittima<\/a> (Italian)<\/p>\n

The Illegitimate\u00a0Constitution<\/a> (English)<\/p>\n

Honduras IV: La constituci\u00f3n ileg\u00edtima<\/a> (Spanish)<\/p>\n

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Honduras A Constitui\u00e7\u00e3o Ileg\u00edtima<\/strong><\/h1>\n


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Uma constitui\u00e7\u00e3o que o impe\u00e7a \u00e9 ileg\u00edtima diante do inalien\u00e1vel direito \u00e0 liberdade (de mudar) e \u00e0 igualdade (de decidi-lo). \u00c9 papel, \u00e9 um contrato fraudulento que uma gera\u00e7\u00e3o imp\u00f5e a outra em nome de um povo j\u00e1 inexistente.<\/strong><\/p>\n

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Jorge Majfud<\/p>\n

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A disputa dial\u00e9tica sobre a legalidade do violento processo de destitui\u00e7\u00e3o e expuls\u00e3o do presidente de Honduras n\u00e3o est\u00e1 fechada. H\u00e1 meses expusemos nosso ponto de vista, segundo o qual n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o por parte do presidente Zelaya no momento de convocar uma consulta n\u00e3o vinculante sobre uma assembl\u00e9ia constituinte. Por\u00e9m no fundo esta discuss\u00e3o \u00e9 v\u00e3 e encobre outro problema em sua raiz: a resist\u00eancia de uma classe e de uma mentalidade que modelou os estamentos de sua pr\u00f3pria Rep\u00fablica bananeira e busca desesperadamente identificar qualquer mudan\u00e7a com o caos ao mesmo tempo em que imp\u00f5e a repress\u00e3o de seu povo e dos meios de comunica\u00e7\u00e3o que lhe s\u00e3o adversos.<\/p>\n

O principal argumento dos golpistas em Honduras radica em que a constitui\u00e7\u00e3o de 1982 n\u00e3o permite mudan\u00e7as em seu texto (artigos 239 e 374) e estabelece a remo\u00e7\u00e3o de seus cargos daqueles que as promovam. A Lei de Participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 de 2006, que promove as consultas populares, nunca foi acusada de inconstitucional. Pelo contr\u00e1rio, a participa\u00e7\u00e3o popular \u00e9 uma prescri\u00e7\u00e3o da mesma constitui\u00e7\u00e3o (artigo 45). Tudo o que revela o esp\u00edrito escol\u00e1stico de seus redatores, matizado com uma linguagem human\u00edstica.
\nNenhuma norma, nenhuma lei pode estar acima da constitui\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds. Sem embargo, nenhjma constitui\u00e7\u00e3o moderna foi ditada por Deus sen\u00e3o por seres humanos em benef\u00edcio pr\u00f3prio. Ou seja, nenhuma constitui\u00e7\u00e3o pode estar acima de um direito natural como \u00e9 a liberdade de um povo para mudar.<\/p>\n

Uma constitui\u00e7\u00e3o que estabele\u00e7a sua pr\u00f3pria imodificabilidade est\u00e1 confundindo sua origem humana e prec\u00e1ria com uma origem divina, ou est\u00e1 pretendendo estabelecer a ditadura de uma gera\u00e7\u00e3o sobre todas gera\u00e7\u00f5es por vir. Se este princ\u00edpio de inamobilidade tivesse algum sentido, dever\u00edamos supor que antes que a constitui\u00e7\u00e3o de Honduras seja modificada, Honduras deveria desaparecer como pa\u00eds. Do contr\u00e1rio, dentro de mil anos esse pa\u00eds dever\u00e1 reger-se pela mesma letra.<\/p>\n

J\u00e1 os ortodoxos religiosos quiseram evitar mudan\u00e7as no Alcor\u00e3o e na B\u00edblia contando o n\u00famero de palavras. Quando as sociedades e seus valores mudam, por\u00e9m n\u00e3o se pode mudar um texto sagrado, salva-se o texto interpretando a favor dos novos valores. Isto fica demonstrado pela prolifera\u00e7\u00e3o de seitas, ismos e novas religi\u00f5es que surgem de um mesmo texto.<\/p>\n

Por\u00e9m, em um texto sagrado, a proibi\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as, ainda sendo imposs\u00edvel, est\u00e1 melhor justificada, j\u00e1 que nenhum homem pode emendar a letra de Deus.
\nEstas pretens\u00f5es de eternidade e perfei\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram raras nas constitui\u00e7\u00f5es latino-americanas que no s\u00e9culo XIX pretenderam inventar rep\u00fablicas, em lugar de que os povos inventassem suas pr\u00f3prias rep\u00fablicas e as constitui\u00e7\u00f5es a sua medida e segundo o pulso da hist\u00f3ria. Se nos Estados Unidos ainda est\u00e1 vigente a constitui\u00e7\u00e3o de 1787, isso se deve a sua grande flexibilidade e a suas muitas emendas. N\u00e3o fosse assim, hoje este pa\u00eds teria tr\u00eas quartas partes de um homem na presid\u00eancia, um quase-humano. ?Esse negrito ignorante?, como o chamou o ex-chanceler de fato Enrique Ortez Colindres. Se isso fosse pouco, o artigo V da famosa constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos proibia qualquer mudan\u00e7a de status constitucional referente aos escravos.<\/p>\n

O resultado de uma constitui\u00e7\u00e3o como a de Honduras n\u00e3o \u00e9 outro que sua pr\u00f3pria morte, pr\u00e9vio derramamento de sangue, mais cedo ou mais tarde.
\nAqueles que alegam defend\u00ea-la, o fazem com a for\u00e7a das armas e com a for\u00e7a das armas e com a estreita l\u00f3gica de um conjunto de normas que violam um dos direitos naturais mais b\u00e1sicos e irrenunci\u00e1veis.<\/p>\n

H\u00e1 s\u00e9culos, os fil\u00f3sofos que imaginaram e articularam as utopias que hoje se chamam Democracia, Estado e Direitos Humanos o disseram de forma expl\u00edcita: nenhuma lei est\u00e1 acima desses direitos naturais. E, se assim se pretendeu, a desobedi\u00eancia est\u00e1 justificada. A viol\u00eancia n\u00e3o procede da desobedi\u00eancia, sen\u00e3o de quem viola um direito fundamental. Para tudo o mais, est\u00e1 a pol\u00edtica. A negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 a concess\u00e3o que fazem os d\u00e9beis. Uma concess\u00e3o conveniente, inevit\u00e1vel, por\u00e9m, a longo prazo, sempre insuficiente.
\nUma democracia madura implica uma cultura e um sistema institucional que preveja as rupturas das regras do jogo. Por\u00e9m ao mesmo, e por isto mesmo, uma democracia se define por permitir e facilitar as inevit\u00e1veis mudan\u00e7as que vem com uma nova gera\u00e7\u00e3o, com a maior consci\u00eancia hist\u00f3rica de uma sociedade.<\/p>\n

Uma constitui\u00e7\u00e3o que o impe\u00e7a \u00e9 ileg\u00edtima diante do inalien\u00e1vel direito \u00e0 liberdade (de mudar) e \u00e0 igualdade (de decidi-lo). \u00c9 papel, \u00e9 um contrato fraudulento que uma gera\u00e7\u00e3o imp\u00f5e a outra em nome de um povo j\u00e1 inexistente.<\/p>\n

Jorge Majfud<\/p>\n

2009<\/p>\n

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